norma nº 5128/2010

LEI Nº 5128, DE 29 DE JULHO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 4984, DE 16 DE OUTUBRO DE
2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 4984, de 16
de outubro de 2009, a seguinte ação vinculada ao programa abaixo relacionado:
"ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 59 - Aquisição de Insumos e Controle de Diabetes Mellitus
Valor previsto ............................................................................R$ 40.500,00
RECURSO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TOTAL ....................................................................................R$ 40.500,00"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de julho de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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