norma nº 5122/2010

LEI Nº 5122, DE 23 DE JULHO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 4958, DE 31 DE AGOSTO DE
2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4958, de 31
de agosto de 2009, a seguinte ação, vinculada ao programa abaixo relacionado:
"ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 06 - SAÚDE HUMANIZADA
AÇÃO 58 - Convênio Unidade de Pronto Atendimento
Valor previsto .........................................................................R$ 1.400.000,00
TOTAL .................................................................................R$ 1.400.000,00"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de julho de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio em exercício
LeisMunicipais.com.br