norma nº 5102/2010

LEI Nº 5102, de 24 de junho de 2010.
DENOMINA A EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
ESTEIO COM VISTAS À TRANSFORMAÇÃO EM
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada "Irmã Sibila Ana Burin", a edificação localizada na Rua
Marechal Floriano, no Bairro Novo esteio, futuras instalações da Escola Municipal de
Educação Infantil.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de junho de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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