| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.738, DE 06 DE MARÇO DE 1998. |
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LEI Nº 2746, DE 30.03.1998. ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2738, DE 6 DE MARÇO DE 1.998. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 2.738, de 6 de março de 1.998. passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 2.690, de 6 de novembro de 1.997, passa a ter a seguinte redação:" "Art. 1º - Fica o Hospital Municipal São Camilo autorizado a prorrogar os contratos temporários decorrentes das Leis Municipais nºs. 2.625, de 21 de maio de 1.997 e 2.652, de 11 de julho de 1.997, até a data limite de 31 de março de 1.999." Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de março de 1.998. VANDERLAN C. DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br