| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2747 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.741, DE 06 DE MARÇO 1998. |
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LEI Nº 2747, DE 30.03.1998. ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2741, DE 6 DE MARÇO DE 1.998. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 2.741, de 6 de março de 1.998, passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 2.695, de 10 de novembro de 1.997, passa a ter a seguinte redação:" "Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários decorrentes da Lei Municipal nº 2.628, de 23 de maio de 1.997, até a data limite de 31 de março de 1.999." Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 3º de março de 1.998. VANDERLAN C. DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br