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norma nº 2747/1998

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2747 / 1998
Date 1998-03-30
EmentaALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.741, DE 06 DE MARÇO 1998.
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LEI Nº 2747, DE 30.03.1998.
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2741, DE 6 DE
MARÇO DE 1.998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item V, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 2.741, de 6 de março de 1.998, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 4º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 2.695, de 10 de novembro de 1.997, passa a ter a
seguinte redação:"
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários
decorrentes da Lei Municipal nº 2.628, de 23 de maio de 1.997, até a data limite de 31 de
março de 1.999."
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 3º de março de 1.998.
VANDERLAN C. DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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