| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2748 / 1998 |
| Date | 1998-03-31 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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LEI Nº 2748, DE 31.03.1998. DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Rua 05 (cinco), do Bairro Neuza Goulart Brizola, passa a denominar-se "RUA MOACIR PEREIRA TAVARES". Parágrafo Único - Da placa indicativa constará o dizer: "JUIZ DE PAZ". Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 31 de março de 1.998. VANDERLAN C. DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br