norma nº 2749/1998

LEI Nº 2749, DE 02.04.1998.
(Revogada pela Lei nº 3836/2004)
ALTERA A LEI Nº 1259, DE 28 DE JUNHO DE
1.985.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item V, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º A descrição da Zona Industrial de que trata o art. 4º, do Capítulo II, Seção I, da Lei
Municipal nº 1.259/85, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.435/95,
passa a ser a seguinte:
"ZONA INDUSTRIAL: Partindo da elevada de acesso a Esteio, com a linha do TRENSURB,
e seguindo esta linha em direção norte até a Avenida Luiz Pasteur: e por esta em direção
oeste o Rio dos Sinos, e seguindo o rio (a jusante) em direção sul até a hidráulica e
seguindo pela Rua Monteiro Lobato, na direção norte até a Rua Padre Anchieta, e por esta
até a Rua Pedro C. Pereira, na direção leste até encontrar a Rua 13 de Maio, e por esta em
direção nordeste até encontrar a BR-116; e seguindo na direção sul, até encontrar a Rua
Monteiro Lobato; e por esta na direção oeste até encontrar a Rua 13 de Maio, sendo que a
partir deste ponto, compreenderá os lotes de nº 7 a nº 15, da quadra 37, da planta do Bairro
do Parque, seguindo, após estes, pela BR-116, na direção sul, até a elevada de acesso a
Esteio."
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de abril de 1.998.
VANDERLAN C. DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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