norma nº 2812/1998

LEI Nº 2812
(Revogada pela Lei nº 2861/1999)
ALTERA A ART. 10 DA LEI MUNICIPAL
Nº 1694/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O atual art. 10 da Lei Municipal n. 1.694, de 04 de outubro de 1990, passa a ter a
seguinte redação:
" Art. 10. Ocorrendo o afastamento do Diretor, por motivo de doença ou licença, por período
superior a 15 (quinze) dias, assumirá provisoriamente a direção da escola, até o retorno do
titular, o membro do magistério com maior tempo de serviço no estabelecimento escolar,
enquanto a escola não tiver vice-diretor."
Art. 2º O atual art. 10 da Lei Municipal n. 1.694/90 passa a constituir-se em art. 11 e
assim sucessivamente.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de outubro de 1998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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