norma nº 2822/1998

LEI Nº 2822
INSTITUÍ A SEMANA DA UMBANDA E DAS
RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS NO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GILMAR RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, em exercício. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º. Fica instituída a "Semana da Umbanda e das Religiões Afro-Brasileiras" no
Município de Esteio.
Art.2º. O evento terá seu desenrolar de 14 (quatorze) a 20 (vinte) de novembro de cada
ano.
Art.3º. Durante a realização da "Semana" as entidades dessa crença proferirão
palestras, desenvolverão atividades sociais, culturais, esportivas e as demais referentes a
sua obediência.
Art.4º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a "Semana da Umbanda e das
Religiões Afro-Brasileiras", no Calendário de Eventos do Município de Esteio.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de novembro de 1998.
GILMAR RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
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