norma nº 2824/1998

LEI Nº 2824
(Regulamentada pelo Decreto nº 2050/1999)
CRIA CARGOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GILMAR RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, em exercício. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70,
inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º Ficam criados na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos pelo regime estatutário, a serem providos
mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma do regulamento:
_____________________________________________
| Denominação |Qtde|Padrão|
|=================================|====|======|
|Servente | 200| 01 |
|---------------------------------|----|------|
|Auxiliar de escritório | 40 | 03 |
|---------------------------------|----|------|
|Motorista | 30 | 05 |
|---------------------------------|----|------|
|Mecânico de veículos | 04 | 02 |
|---------------------------------|----|------|
|Borracheiro | 02 | 01 |
|---------------------------------|----|------|
|Soldador | 02 | 02 |
|---------------------------------|----|------|
|Pedreiro | 18 | 02 |
|---------------------------------|----|------|
|Ferreiro | 02 | 02 |
|---------------------------------|----|------|
|Chapeador | 02 | 02 |
|---------------------------------|----|------|
|Eletricista | 05 | 02 |
|---------------------------------|----|------|
|Carpinteiro | 05 | 02 |
|---------------------------------|----|------|
|Operador de máquina | 08 | 05 |
|---------------------------------|----|------|
|Almoxarife | 03 | 02 |
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-| |Agente administrativo | 20 | 06 | |---------------------------------|----|------| |Secretário de escola | 30 | 03 | |---------------------------------|----|------| |Servente escolar | 50 | 01 | |---------------------------------|----|------| |Servente merendeira | 50 | 01 | |---------------------------------|----|------| |Auxiliar de creche | 20 | 02 | |---------------------------------|----|------| |Telefonista | 06 | 03 | |---------------------------------|----|------| |Auxiliar de enfermagem | 40 | 05 | |---------------------------------|----|------| |Vigia | 20 | 03 | |---------------------------------|----|------| |Contínuo | 05 | 01 | |---------------------------------|----|------| |Técnico de contabilidade | 03 | 06 | |---------------------------------|----|------| |Auxiliar de odontologia | 30 | 05 | |---------------------------------|----|------| |Programador | 03 | 05 | |---------------------------------|----|------| |Op. em processamento de dados | 02 | 04 | |---------------------------------|----|------| |Técnico em eletrônica | 02 | 04 | |---------------------------------|----|------| |Digitador | 02 | 03 | |---------------------------------|----|------| |Técnico de manutenção | 02 | 04 | |---------------------------------|----|------| |Desenhista | 02 | 04 | |---------------------------------|----|------| |Fiscal de tributos | 05 | 05 | |---------------------------------|----|------| |Fiscal de trânsito | 30 | 05 | |---------------------------------|----|------| |Fiscal de obras | 05 | 05 | |---------------------------------|----|------| |Administrador | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Economista | 01 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Consultor Jurídico | 08 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Arquiteto | 03 | 07 | |---------------------------------|----|------| L
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3 | 0
7 | |---------------------------------|----|------| |Médico geral comunitário | 10 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Clínico Geral | 40 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Sanitarista ou Especialis-| | | |ta em Saúde Pública | 05 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Pediatra | 10 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Cardiologista | 02 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Psiquiatra | 05 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Gineco-obstetra | 08 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Ortotraumatologista | 02 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Dermatologista | 02 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Pneumologista | 01 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Médico Neurologista | 01 | 08 | |---------------------------------|----|------| |Terapeuta Ocupacional | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Biólogo | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Engenheiro Sanitarista | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Engenheiro Químico | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Engenheiro Agrônomo | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Veterinário | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Odontólogo | 50 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Assistente Social | 12 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Psicólogo | 15 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Enfermeiro | 20 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Fonoaudiólogo | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| |Fisioterapeuta | 02 | 07 | |---------------------------------|----|------| L
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|Nutricionista | 10 | 07 |
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|Bibliotecário | 30 | 07 |
|---------------------------------|----|------|
|Professor de Área 1 | 60 | 06 |
|---------------------------------|----|------|
|Professor de Área 2 | 80 | 06 |
|---------------------------------|----|------|
|Professor de Área 2 | 60 | 06.1|
|---------------------------------|----|------|
|Professor de Espanhol | 10 | 06 |
|---------------------------------|----|------|
|Professor de Cultura Religiosa | 10 | 06 |
|---------------------------------|----|------|
|Pedagogo em Pré-escola | 05 | 06 |
|---------------------------------|----|------|
|Supervisor Escolar | 35 | 06 |
|---------------------------------|----|------|
|Orientador Educacional | 35 | 06 |
|_________________________________|____|______|
§ 1º. Os cargos de que trata o "caput" deste artigo perceberão vencimento básico, observada a seguinte tabela:
Padrão...............Vencimento Básico
01........................R$ 205,00
02........................R$ 327,00
03........................R$ 337,00
04........................R$ 350,00
05........................R$ 380,00
06........................R$ 385,00
06.1......................R$ 700,00
07........................R$ 800,00
08......................R$ 1.100,00
§ 2º. Os cargos de professores de Área 2, com padrão de vencimento 06.1, cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art.2º A jornada de trabalho dos cargos privativos de médico, de que trata o art. 1º, em suas diversas especialidades, será de 24 (vinte e
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quatro) horas semanais, que poderão ser cumprida em regime de plantão, a critério da administração.
Art.3º Vetado
Art.4º A jornada de trabalho dos demais cargos criados nesta lei, será de 40 (quarenta) horas semanais, observando o dispositivo no art. 93,
inc. XVIII, da Lei Orgânica Municipal.
Art.5º Vetado.
§ 1º. Vetado.
§ 2º. Vetado.
§ 3º. Por triênio de efetivo exercício no serviço público, ao servidor será concedido automaticamente um acréscimo de 3% (três por cento),
denominado avanço, calculado na forma da lei.
Art.6º O Poder Executivo Municipal através de Decreto, regulamentará as atribuições, condições de trabalho, locação, titulação e demais
requisitos para provimento dos cargos ora criados.
Parágrafo único. Vetado.
Art.7º As despesas decorrentes desta lei, encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art.8º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de novembro de 1998.
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GILMAR RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
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