norma nº 2888/1999

LEI Nº 2888, DE 19 DE MAIO DE 1999.
ALTERA A DESCRIÇÃO DA ZONA CENTRAL I,
DO PLANO DIRETOR DE ESTEIO.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado no art. 4º da Lei Municipal nº 1.259, de 28 de junho de 1985, a Zona
Central 1 (ZC1), que passa a ter os seguintes limites:
"Partindo do entroncamento da Rua Maurício Cardoso e Avenida Presidente Vargas,
seguindo em direção norte até a Avenida Dom Pedro e desta em direção leste até a Rua
Fernando Ferrari e desta em direção norte até a Rua Soledade, seguindo por esta em
sentido oeste até a Rua Eurico Lara, e nesta em sentido norte até encontrar a Rua Rio
Pardo, nesta até a Rua Francisco Alves, daí em direção ao norte, até encontrar a Rua
Castro Alves, continuando pela Rua Carlos Gomes, até encontrar a linha (muro) do
TRENSURB, e por esta em sentido sul até o entroncamento da Rua Maurício Cardoso e
Avenida Presidente Vargas."
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 19 de maio de 1999.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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