| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 1999 |
| Date | 1999-07-09 |
| Ementa | FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE. |
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LEI Nº 2897 de 09 de julho de 1999 (Revogada pela Lei nº 3278/2001) FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de julho de 1999. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br