norma nº 2162/1994

LEI Nº 2162, DE 05.01.1994.
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE DE ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DEPARTAMENTOS
DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTUDANTIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 52, § 7º, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Ficam criados da rede municipal os Departamentos de Tradições Gaúchas
Estudantis.
§ 1º - Os DTGS estudantis funcionarão junto a estrutura já existente nas escolas
municipais.
§ 2º - Os DTGs estudantis manterão um cronograma de atividade relacionados às
tradições gaúchas adaptado ao período letivo.
§ 3º - Para o cumprimento no disposto nesta Lei, devera ser considerado indispensável a
manutenção de um grupo de danças tradicionalistas, que será integrado, obrigatoriamente
por alunos da escola municipal.
§ 4º - As escolas municipais deverão orientar suas atividades seguindo as diretrizes do
Movimento Tradicionalista Gaúcho e as orientações das pesquisas do Instituto Gaúcho de
Tradição e Folclore, sendo que as danças a serem executadas deverão seguir coreografia
e musicalidade do manual de danças gaúchas de J.C. Paixão Cortes e Barbosa Lessa.
Art. 2º - Para o estabelecimento do cronograma previsto no paragrafo 2º, do art. 1º desta
Lei, deverão ser consultadas as entidades ligadas ao movimento tradicionalista na área da
respectiva escola.
Art. 3º - Compete as Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, fazer a
operacionalização da presente Lei a partir ao próximo ano letivo.
Parágrafo Único - O cronograma operacional deverá ser apresentado ao Conselho
Municipal de Cultura no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da
presente Lei para a devida apreciação e parecer.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Esteio, 05 de janeiro de 1994.
ALTAMIR FLORES
Presidente
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