norma nº 2212/1994

LEI Nº 2212, DE 23.05.1994.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ATUAL
RUA 2 PARA RUA JOCELINO ALENCAR DE
OLIVEIRA.
GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Que a atual rua 2, situada na Vila Concórdia, passa a denominar-se RUA
JOCELINO ALENCAR DE OLIVEIRA.
Art. 2º - A regularização para modificação dos logradouros serão feitas pelo Executivo
Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de maio de 1994.
GETÚLIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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