norma nº 3118/2000

LEI Nº 3118 de 07 de dezembro de 2000.
ALTERA OS INCISOS VII E VIII, DO ART. 4º DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 18 DE
OUTUBRO DE 2.000.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no inc. IV, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Os incisos VII e VIII, do art. 4º, da Lei Municipal nº3.091, de 18 de
outubro de 2.000, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 4º - ...
VII - As escadas deverão ter largura mínima de 70cm, espelhos com altura
máxima de 19cm, e base mínima de 25cm, seguindo obrigatoriamente a
fórmula de Blondel;
VIII - Cota mínima de piso a piso de 2,66cm e o pé direito do prédio será de
2,56cm."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de dezembro de 2000.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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