norma nº 3119/2000

LEI Nº 3119 de 07 de dezembro de 2000
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS
EMERGENCIAIS DE PROFESSORES.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Esteio autorizado a prorrogar até 28 de fevereiro de 2.001, os
contratos emergenciais temporários de professores que desempenham suas atividades na
Casa da Criança, a seguir relacionados:
- Andréa Schawanck Rodrigues;
- Carla Rosane da Silva;
- Ivana Voitilikoski de Lima;
- Margarete Durgante;
- Tana Ourique Oliveira;
- Vanda Schaucoski;
- Jaqueline Chaves Baum;
- Francisco Olivo; e,
- Hildeburg Bünler.
Art. 2º - A prorrogação dos contratos visa atender situação de excepcional interesse
público, permitindo a realização das atividades de colônia de férias nos meses de janeiro e
fevereiro do ano de 2001.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei, encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de dezembro de 2000.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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