norma nº 4376/2007

LEI Nº 4376, de 05 de julho de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 3.950, de 16
de junho de 2005, a ação 02 vinculada ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa: 077 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA SMOCS
02. Possibilitar o deslocamento e hospedagem de palestrantes convidados para eventos
promovidos pela Administração Municipal
Valor previsto................................................................R$ 5.000,00
Recurso: Livre
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de julho de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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