norma nº 4498/2007

LEI Nº 4498, de 20 de dezembro de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 3.950, de 16
de junho de 2005, a ação 04 vinculada ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa: 010 - Programa de Incentivo ao Esporte de Participação
04. Construção de Pista de Skate na Praça Coração de Maria.
Valor previsto R$ 100.000,00
Recurso: Convênio Ministério do Esporte
Contrapartida R$ 20.000,00
Recurso: Livre
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de dezembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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