norma nº 3290/2002

LEI Nº 3290, de 01 de março de 2002.
REVOGA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO QUE MENCIONA.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam revogados os cargos de provimento em comissão abaixo relacionados:
a) Um (01) cargo de médico, padrão CC-4.1, criado pela Lei Municipal nº 2474, 29 de
dezembro de 1995.
b) Dois (02) cargos de médicos, padrão CC-4.1, criado pela Lei Municipal nº 1961, de 06 de
janeiro de 1993.
c) Um (01) cargo de assistente social, padrão CC-3.1, criado pela Lei Municipal nº 1961, de
06 de janeiro de 1993.
d) Um (01) cargo de médico, padrão CC-4.1, criado pela Lei Municipal nº 1883, de 15 de
junho de 1992.
e) Um (01) cargo de odontólogo, padrão CC-3.1, criado pela Lei Municipal nº 2.366, de 10
de abril de 1995.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de esteio, 01 de março de 2002.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS,
Prefeito Municipal.
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