norma nº 3491/2003

LEI Nº 3491, de 13 de março de 2003.
ALTERA A LEI Nº 3346, DE 24 DE MAIO DE
2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento NO art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 3.346. de 24 de maio de 2.002, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1º - Fica alterada, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Esporte -
SMEE, a denominação do cargo em comissão de Diretor Técnico Pedagógico. Padrão CC￾6.3, para Diretor de Educação, Padrão CC-6.3."
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus eleitos à data
de 24 de maio de 2.002.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de março de 2003.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
LeisMunicipais.com.br