| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3585 / 2003 |
| Date | 2003-10-22 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.052, DE 07 DE AGOSTO DE 2000. |
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LEI Nº 3585 de 22 de outubro de 2003. ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 3052, DE 07 DE AGOSTO DE 2000. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.052, de 07 de agosto de 2000, passam a ter a seguinte redação: "Art. 3º - As programações a serem desenvolvidas na "Semana do Meio Ambiente", serão coordenadas pelo Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente."(NR) "Art. 4º - As diretrizes das comemorações serão igualmente definidas pelo Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente." (NR). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de outubro de 2003. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal LeisMunicipais.com.br