norma nº 5921/2014

LEI Nº 5921, de 30 de Maio de 2014.
CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL
PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no
Município de Esteio.
Art. 2º A Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no Município
de Esteio, ocorrerá anualmente no período de 23 a 30 de outubro.
§ 1º Durante a semana poderão ser desenvolvidas atividades de esclarecimento e
incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
§ 2º As ações, atividades e campanhas publicitárias, se for a hipótese, poderão envolver
órgãos públicos e entidades privadas, a fim de informar e orientar acerca dos
procedimentos para o cadastro de doadores, a importância da doação de medula óssea
para salvar vidas e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores
de Medula Óssea - REDOME.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de Maio de 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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