| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 2004 |
| Date | 2004-07-23 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.860, DE 11 DE MARÇO DE 1999. |
| native_id | 1508 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 3738 de 23 de julho de 2004. ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2860, DE 11 DE MARÇO DE 1999. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O número de empregos de médicos, criados pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2860, de 11 de março de 1999, nas especialidades adiante indicadas, segundo a carga horária que desempenham, passa a ser o seguinte: ___________________________________________________________________________ | Empregos | Quantidade | Carga horária | |====================================|==================|===================| |Médico Plantonista Clínico |12 |24 horas/semanais | |------------------------------------|------------------|-------------------| |Médico Plantonista Clínico |04 |12 horas/semanais | |------------------------------------|------------------|-------------------| |Médico Plantonista Intensivista |06 |24 horas/semanais | |------------------------------------|------------------|-------------------| |Médico Plantonista Intensivista |02 |12 horas/semanais | |------------------------------------|------------------|-------------------| |Médico Plantonista Pediatra |07 |24 horas/semanais | |------------------------------------|------------------|-------------------| |Médico Plantonista Intensivista|07 |24 horas/semanais | |Pediatra | | | |------------------------------------|------------------|-------------------| |Médico Plantonista Cirurgião |07 |24 horas/semanais | |____________________________________|__________________|___________________| Parágrafo Único - A remuneração dos médicos, nível 9, será paga segundo a carga horária e observadas as disposições da Lei Municipal nº 3446, de 27 de novembro de 2002. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de julho de 2004. LeisMunicipais.com.br SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal EVÂNIA NÚBIA G. DE OLIVEIRA ALMEIDA Secretária Municipal de Administração Registre-se e Publique-se Data supra. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete LeisMunicipais.com.br