norma nº 3739/2004

LEI Nº 3739 de 26 de julho de 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A atual travessa "10" do Conjunto Habitacional Neuza Goulart Brizola, passa a
denominar-se: "Travessa Humberto Fração".
Parágrafo Único - Nas placas indicativas do nome da rua referida no "caput", constará
ainda, os dizeres "Funcionário Público do DAER - Esteio".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de julho de 2004.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Data supra.
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
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