| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 1994 |
| Date | 1994-10-10 |
| Ementa | DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
| native_id | 1514 |
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LEI Nº 2294, DE 10.10.1994. DENOMINA VIA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO. ALTAMIR RIBEIRO FLORES, Presidente da Câmara Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 52, § 7º da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - O Beco da Servidão, na Vila Trevo, com saída na Rua Alan Kardec, passa a ter a seguinte denominação: Rua da Servidão. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Esteio, em 10 de outubro de 1994. ALTAMIR RIBEIRO FLORES Presidente da Câmara Municipal LeisMunicipais.com.br