| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 1994 |
| Date | 1994-10-14 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO ASSOCIAR-SE À ADVB-RS. |
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LEI Nº 2296, DE 14.10.1994. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO ASSOCIAR-SE À ADVB-RS. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica o Município de Esteio autorizado a integrar o quadro associativo da ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS DO BRASIL - ADVB/RS, em Porto Alegre. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de outubro de 1994. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br