norma nº 5178/2010

LEI Nº 5178, de 16 de novembro de 2010.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 31DE
AGOSTO DE 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4.958, de
31de agosto de 2009, a seguinte ação vinculada ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 63 - Programa Solidariedade
Valor previsto ..............................................................R$ 16.470,00
Recurso: Nota Solidária - Estadual
TOTAL........................................................................R$ 16.470,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de novembro de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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