norma nº 5173/2010

LEI Nº 5173, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 4958, DE 31 DE AGOSTO DE
2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída a ação nº 62, bem como sua respectiva fonte de recurso e
estimativa de valor, no Programa de Governo nº 06 - Saúde Humanizada, que integra o
Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4958, de 01 de
agosto de 2009, que institui o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de
2010 a 2013.
PROGRAMA Nº 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 62. Serviços de Saúde em Odontologia - Convênio APAE
Valor previsto ............................................................................R$ 97.000,00
Recurso: ASPS
TOTAL DO ARTIGO 1º ........................................................................R$ 97.000,00
Art. 2º - Ficam incluídas novas fontes de recursos e seus respectivos valores nas ações a
seguir listadas, do Programa nº 06 - Saúde Humanizada, que integra o Demonstrativo dos
Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 4958, de 31 de agosto de 2009, que
instituiu o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2010 a 2013.
PROGRAMA Nº 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 31. Aquisição EPIs e Padronização dos Uniformes
Valor previsto ............................................................................R$ 15.000,00
Recurso: Incentivo Atenção Básica - Estadual
Ação 39. Ampliar, Construir e Equipar US
Valor previsto ...........................................................................R$ 450.000,00
Recurso: Construção de UBS - Estadual
Ação 39. Ampliar, Construir e Equipar US
Valor previsto ............................................................................R$ 40.778,62
Recurso: Incentivo Atenção Básica - Estadual
Ação 40. Ampliar e Modernizar a Farmácia Básica Municipal
Valor previsto ............................................................................R$ 21.600,00
Recurso: ASPS
Valor previsto ............................................................................R$ 18.000,00
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Recurso: Farmácia Básica - Estadual
TOTAL DO ARTIGO 2º .......................................................................R$ 545.378,62
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de novembro de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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