norma nº 5167/2010

LEI Nº 5167, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
ALTERA A LEI Nº 4984, DE 16 DE OUTUBRO DE
2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no art. 70, Inc. V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 4984, de 16
de outubro de 2009, as seguintes ações, bem como suas respectivas fontes de recursos e
correspondentes valores, no Programa nº 06 - Saúde Humanizada:
PROGRAMA Nº 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 60. Manutenção da Saúde Mental
Valor previsto ............................................................................R$ 10.000,00
Recurso: SES
Ação 61. Desenvolver Ações do Programa Sócio-Educativo
Valor previsto ............................................................................R$ 10.000,00
Ação 62. Serviços de Saúde em Odontologia - Convênio APAE
Valor previsto ............................................................................R$ 25.000,00
Recurso: ASPS
TOTAL DO ARTIGO 1º ........................................................................R$ 45.000,00
Art. 2º - Ficam incluídas novas fontes de recursos e seus respectivos valores nas ações a
seguir listadas, vinculadas ao Programanº 06 - Saúde Humanizada, que integram o Anexo
de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 4984, de 16 de outubro de 2009:
PROGRAMA Nº 06 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação 31. Aquisição EPIs e Padronização dos Uniformes
Valor previsto ............................................................................R$ 15.000,00
Recurso: Incentivo Atenção Básica - Estadual
Ação 39. Ampliar, Construir e Equipar US
Valor previsto ...........................................................................R$ 450.000,00
Recurso: Construção de UBS - Estadual
Ação 39. Ampliar, Construir e Equipar US
Valor previsto ............................................................................R$ 40.778,62
Recurso: Incentivo Atenção Básica - Estadual
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Ação 40. Ampliar e Modernizar a Farmácia Básica Municipal
Valor previsto ............................................................................R$ 21.600,00
Recurso: ASPS
Valor previsto ............................................................................R$ 18.000,00
Recurso: Farmácia Básica - Estadual
TOTAL DO ARTIGO 2º .......................................................................R$ 545.378,62
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de outubro de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br