norma nº 5889/2014

LEI Nº 5889, de 23 de Abril de 2014.
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -
UBS.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado a Unidade Básica de Saúde, localizada mo Bairro Primavera,
como "UBS Dr. Pedro Ernesto L. de Menezes - CAIC/Primavera".
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de Abril de 2014.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio em Exercício
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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