norma nº 4000/2005

LEI Nº 4000 de 07 de outubro de 2005.
ALTERA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO
EMPREGO DE MÉDICO INTENSIVISTA
PEDIATRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL
Nº 2.860/99.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O emprego de Médico Intensivista Pediatra criado pela Lei Municipal nº 2.860/99,
passa a ter a denominação de Médico Intensivista Neonatologista.
Art. 2º - A escolaridade e atribuições do emprego são as constantes do Anexo I, que é
parte integrante da presente lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 1º de setembro de 2005.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de outubro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
ANEXO I
EMPREGO: MÉDICO INTENSIVISTA NEONATOLOGISTA
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das
doenças do corpo humano.
Genéricas: Realizar atendimento diário dos pacientes internados na UTI NEONATAL;
prescrição e evolução diárias; estabelecimento de condutas e trabalho conjunto com os
médicos assistentes; atendimento de intercorrências; realização de procedimentos
médicos, tais como cateterismo umbilical, ventilação mecânica, pressão arterial média
invasiva, dentre outros; realizar notas de internação, transferência e alta; preenchimento de
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papéis administrativos; solicitação de AIH; diárias de UTI NEONATAL; solicitação de
procedimentos tais como nutrição parenteral total; avaliação de recém nascidos em outras
unidades de internação, por solicitação do pediatra assistente ou dos médicos plantonistas;
estabelecimento da decisão de baixa na UTI NEONATAL, a partir da avaliação solicitada;
determinação das altas de pacientes internados na unidade, de acordo com o médico ou
baseado nas necessidades de leito da unidade; aceitação de pacientes de outros hospitais,
perante solicitação de outro nosocômio; estabelecimento de indicação de UTI NEONATAL e
condição de transporte. Na coordenação da UTI NEONATAL, o médico intensivista
coordena a unidade, sendo responsável técnico, suprindo as necessidades da falta de
plantonista (assumindo o plantão em casos de faltas, atestados, licenças, férias, etc.),
estabelece as rotinas de funcionamento da unidade. Executar outras tarefas correlatas que
lhe forem acometidas.
Condições de Trabalho: Carga horária de 24 horas semanais, podendo ser cumprida em
regime de plantão a critério da administração.
Requisitos para ingresso:
Curso superior com registro no órgão de classe e certificado de conclusão de especialista
em pediatria, certificado de residência em neonatologia, devidamente reconhecido pelo
MEC e título de especialidade em neonatologia, mais comprovante de dois anos de
experiência em serviço de neonatologia.
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