norma nº 4008/2005

LEI Nº 4008 de 21 de outubro de 2005.
AUTORIZA PREENCHIMENTO DE VAGAS COM APROVADOS EM CONCURSOS
PÚBLICOS VIGENTES.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc.
V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a preencher empregos públicos, mediante aproveitamento dos aprovados em concursos
públicos, conforme especificação abaixo:
_______________________________________________________________________________
| Emprego |Lei Municipal |Número de |Concurso Público |
| | | vagas | |
|===================================|==============|==========|=================|
|Professor de Educação Infantil |Lei nº 3874/05|60 |Edital nº 01/2002|
|-----------------------------------|--------------|----------|-----------------|
|Professor de Área I Séries Iniciais|Lei nº 3551/03|26 |Edital nº 01/2004|
|-----------------------------------|--------------|----------|-----------------|
|Orientador Educacional - 40 horas |Lei nº 3309/02|07 |Edital nº 01/2004|
|-----------------------------------|--------------|----------|-----------------|
|Supervisor Escolar - 20 horas |Lei nº 2867/99|02 |Edital nº 01/2003|
|-----------------------------------|--------------|----------|-----------------|
|Médico Pediatra |Lei nº 3156/01|02 |Edital nº 01/2004|
|-----------------------------------|--------------|----------|-----------------|
|Médico Psiquiatra |Lei nº 2867/99|01 |Edital nº 01/2004|
|-----------------------------------|--------------|----------|-----------------|
|Servente |Lei nº 2867/99|02 |Edital nº 01/2003|
|-----------------------------------|--------------|----------|-----------------|
|Fiscal de Meio Ambiente |Lei nº 3458/02|01 |Edital nº 01/2003|
|___________________________________|______________|__________|_________________|
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a preencher os empregos públicos ora criados por esta Lei, mediante aproveitamento dos
aprovados em concursos públicos, conforme especificação abaixo:
______________________________________________________________________
| EMPREGO |NÚMERO DE| CONCURSO PÚBLICO |
| | VAGAS | |
LeisMunicipais.com.br
|=======================================|=========|====================|
|Professor de Educação Infantil |60 |Edital nº 01//2002 |
|---------------------------------------|---------|--------------------|
|Professor de Área I - Séries Iniciais |26 |Edital nº 01/2004 |
|---------------------------------------|---------|--------------------|
|Orientador Educacional - 40 horas |07 |Edital nº 01/2004 |
|---------------------------------------|---------|--------------------|
|Supervisor Escolar - 20 horas |02 |Edital nº 01/2003 |
|---------------------------------------|---------|--------------------|
|Médico Pediatra |02 |Edital nº 01/2004 |
|---------------------------------------|---------|--------------------|
|Médico Psiquiatra |01 |Edital nº 01/2004 |
|---------------------------------------|---------|--------------------|
|Servente |02 |Edital nº 01/2003 |
|---------------------------------------|---------|--------------------|
|Fiscal de Meio Ambiente |01 |Edital nº 01/2003 |
|_______________________________________|_________|____________________| (Redação dada pela Lei nº 4768/2008)
Parágrafo Único - A contratação obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados no concurso supra referido.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de outubro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
NORBERTO BIERHALS
Secretário Municipal de Administração
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
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Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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