norma nº 4163/2006

LEI Nº 4163 de 28 de junho de 2006.
CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Esporte o
Departamento de Educação Ambiental.
Art. 2º Compete ao Departamento de Educação Ambiental:
- planejar, coordenar e controlar, em consonância com o Secretário Municipal, as
atividades de Educação Ambiental;
- promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, campanhas e
projetos educativos, colaborando na permanente formação e mobilização para a defesa do
Meio Ambiente e melhor qualidade de vida;
- incentivar a integração de jovens na participação de projetos, bem como na permanente
defesa do Meio Ambiente, despertando a consciência ecológica;
- representar o Município junto aos órgãos ou entidades que desenvolvam projetos
ambientais educacionais, principalmente quando se tratar de projetos a serem
desenvolvidos na região metropolitana ou que envolvam os municípios integrantes da bacia
hidrográfica do Rio dos Sinos;
- promover a integração dos membros da Rede Municipal de Educação Ambiental;
- atuar em parceria com as escolas e entidades em projetos a atividades relacionadas com
meio ambiente e cidadania;
- promover encontros, seminários, fóruns de discussão que envolva o tema meio ambiente;
- sensibilizar para a criação de comportamentos e atitudes compatíveis com o modelo de
desenvolvimento ecologicamente sustentável;
- analisar e preparar material informativo e bibliográfico sobre questões de meio ambiente,
selecionando e repassando à equipe os conteúdos destinados ao apoio dos projetos
educacionais;
- definir junto ao Secretário Municipal, datas de eventos, acertando os detalhes com os
representantes das demais entidades envolvidas;
- prestar apoio ao Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na
formulação e execução das campanhas educacionais inerentes às problemáticas
ambientais municipais;
- atualizar-se permanentemente quanto aos novos procedimentos e editos legislativos
relacionados à proteção ambiental;
- zelar pelo patrimônio colocado a sua disposição;
- incentivar a escola para que promova entre os alunos uma feira, cujo tema seja meio
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ambiente, e o trabalho de cada turma será apresentado para a comunidade escolar em
evento que será realizado dentro da escola.
Art. 2º Compete ao Departamento de Educação Ambiental:
- planejar, coordenar e controlar, em consonância com o Secretário Municipal, as
atividades de Educação Ambiental;
- promover, em conjunto com as escolas da Rede de Educação Ambiental, campanhas e
projetos educativos, colaborando na permanente formação e mobilização para a defesa do
Meio Ambiente e melhor qualidade de vida;
- incentivar a integração de jovens na participação de projetos, bem como na permanente
defesa do Meio Ambiente, despertando a consciência ecológica;
- representar o Município junto aos órgãos ou entidades que desenvolvam projetos
ambientais educacionais, principalmente quando se tratar de projetos a serem
desenvolvidos na região metropolitana ou que envolvam os municípios integrantes da bacia
hidrográfica do Rio dos Sinos;
- promover a integração dos membros da Rede Municipal de Educação Ambiental;
- atuar em parceria com as escolas e entidades em projetos a atividades relacionadas com
meio ambiente e cidadania;
- promover encontros, seminários, fóruns de discussão que envolva o tema meio ambiente;
- sensibilizar para a criação de comportamentos e atitudes compatíveis com o modelo de
desenvolvimento ecologicamente sustentável;
- analisar e preparar material informativo e bibliográfico sobre questões de meio ambiente,
selecionando e repassando à equipe os conteúdos destinados ao apoio dos projetos
educacionais;
- definir junto ao Secretário Municipal, datas de eventos, acertando os detalhes com os
representantes das demais entidades envolvidas;
- prestar apoio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente na formulação e execução das
campanhas educacionais inerentes às problemáticas ambientais municipais;
- atualizar-se permanentemente quanto aos novos procedimentos e editos legislativos
relacionados à proteção ambiental;
- zelar pelo patrimônio colocado a sua disposição;
- incentivar a escola para que promova entre os alunos uma feira, cujo tema seja meio
ambiente, e o trabalho de cada turma será apresentado para a comunidade escolar em
evento que será realizado dentro da escola. (Redação dada pela Lei nº 4325/2007)
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de junho de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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MAGELA LINDNER FORMIGA
Secretária Municipal de Educação e Esporte
NORBERTO BIERHALS
Secretário Municipal de Administração
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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