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norma nº 4261/2006

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4261 / 2006
Date 2006-12-14
EmentaDENOMINA AS UNIDADES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 4261 de 14 de dezembro de 2006.
DENOMINA AS UNIDADES TERRITORIAIS DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Município de Esteio fica dividido em quinze (15) Unidades Territoriais, que
passam a ter a seguinte denominação:
a) Unidade Territorial 1 - UT 1- Área de Várzea do Rio dos Sinos;
b) Unidade Territorial 2 - UT 2 - Bairro Três Portos;
c) Unidade Territorial 3 - UT 3 - Bairro Novo Esteio;
d) Unidade Territorial 4 - UT 4 - Bairro Industrial;
e) Unidade Territorial 5 - UT 5 - Bairro Tamandaré;
f) Unidade Territorial 6 - UT 6 - Bairro Centro;
g) Unidade Territorial 8 - UT 8 - Bairro São Sebastião;
h) Unidade Territorial 9 - UT 9 - Bairro Liberdade;
i) Unidade Territorial 10 - UT 10 - Bairro São José;
j) Unidade Territorial 11 - UT 11 - Bairro Olímpica;
k) Unidade Territorial 12 - UT 12 - Bairro Santo Inácio;
l) Unidade Territorial 13 - UT 13 - Bairro Jardim Planalto;
m) Unidade Territorial 14 - UT 14 - Bairro Parque Primavera;
n) Unidade Territorial 15 - UT 15 - Bairro Três Marias.
Parágrafo Único - A delimitação das Unidades Territoriais integrará o Plano Diretor do
Município de Esteio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 DE DEZEMBRO DE 2.006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
BERNADETE KONZEN
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
ORLANDO MIGUEL THOMAS
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
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Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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