| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4261 / 2006 |
| Date | 2006-12-14 |
| Ementa | DENOMINA AS UNIDADES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 4261 de 14 de dezembro de 2006. DENOMINA AS UNIDADES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - O Município de Esteio fica dividido em quinze (15) Unidades Territoriais, que passam a ter a seguinte denominação: a) Unidade Territorial 1 - UT 1- Área de Várzea do Rio dos Sinos; b) Unidade Territorial 2 - UT 2 - Bairro Três Portos; c) Unidade Territorial 3 - UT 3 - Bairro Novo Esteio; d) Unidade Territorial 4 - UT 4 - Bairro Industrial; e) Unidade Territorial 5 - UT 5 - Bairro Tamandaré; f) Unidade Territorial 6 - UT 6 - Bairro Centro; g) Unidade Territorial 8 - UT 8 - Bairro São Sebastião; h) Unidade Territorial 9 - UT 9 - Bairro Liberdade; i) Unidade Territorial 10 - UT 10 - Bairro São José; j) Unidade Territorial 11 - UT 11 - Bairro Olímpica; k) Unidade Territorial 12 - UT 12 - Bairro Santo Inácio; l) Unidade Territorial 13 - UT 13 - Bairro Jardim Planalto; m) Unidade Territorial 14 - UT 14 - Bairro Parque Primavera; n) Unidade Territorial 15 - UT 15 - Bairro Três Marias. Parágrafo Único - A delimitação das Unidades Territoriais integrará o Plano Diretor do Município de Esteio. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 14 DE DEZEMBRO DE 2.006. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal BERNADETE KONZEN Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano ORLANDO MIGUEL THOMAS Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se LeisMunicipais.com.br Data supra. NEIDA APARECIDA LISBOA Chefe de Gabinete LeisMunicipais.com.br