norma nº 4322/2007

LEI Nº 4322, de 09 de abril de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 06 DE
OUTUBRO DE 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4.216, de 06
de outubro de 2006, as seguintes ações vinculadas aos programas abaixo relacionados:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 034 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
034.06. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS
SETORES SOCIAIS - PMAT.
Valor previsto................................................................R$ 200.000,00
Recurso: PMAT
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Programa: 051 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MANEJO DA
CARTOGRAFIA
051.04. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS
SETORES SOCIAIS - PMAT.
Valor previsto................................................................R$ 495.800,00
Recurso: PMAT
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa: 041 - REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
041.10. PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS
SETORES SOCIAIS - PMAT.
Valor previsto.................................................................R$ 90.000,00
Recurso: PMAT
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de abril de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda Interino
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Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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