norma nº 4316/2007

LEI Nº 4316, de 23 de março de 2007.
FICA CRIADO O ART. 1º A NA LEI MUNICIPAL
Nº 4.262/06.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
"Art. 1º A - A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal passa a ser constituída
dos seguintes órgãos:
- Gabinete da Prefeita(o) - GP
- Gabinete do Vice-Prefeito(a) - GPV
- Secretaria Municipal de Governo e Coordenação Política - SMGCP
- Secretaria Municipal de Comunicação Social - SMCS
- Consultoria Jurídica - CJ
- Secretaria Municipal de Administração - SMAD
- Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
- Secretaria Municipal de Educação e Esporte - SMEE
- Secretaria Municipal de Arte e Cultura - SMAC
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - SMDES
- Secretaria Municipal de Habitação - SEMHAB
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU
- Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social - SMCAS
- Secretaria Municipal de Saúde - SMS
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
- Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos - SMOV
- Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito - SMASPT"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 19 de dezembro de 2006.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de março de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
NORBERTO BIERHALS
Secretário Municipal de Administração
Registre-se e publique-se
Data supra.
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NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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