norma nº 4755/2008

LEI Nº 4755, de 23 de dezembro de 2008.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social nos
valores e para as entidades abaixo indicadas:
Associação Amigo dos Meninos - AME............................................R$ 10.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ..........................R$ 20.000,00
Liga Feminina de Combate ao Câncer............................................R$ 10.000,00
Grupo de Apoio aos Tratadores de Animais - GATA................................R$ 2.000,00
Centro de Formação Tereza Verzeri.............................................R$ 10.000,00
Escola de Educação Infantil Novo Lar Sestilia Anna Toniolo.....................R$ 8.000,00
Grupo Artístico e Cultural Mona-Lisa...........................................R$ 2.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura em crédito especial
aberto para essa finalidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
LeisMunicipais.com.br