norma nº 4606/2008

LEI Nº 4606, de 05 de maio de 2008.
INSTITUI O DIA DO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o Dia do Taxista.
Parágrafo Único - O evento de que trata o caput deste artigo será comemorado,
anualmente, no dia 05 de agosto e passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de
Esteio.
Art. 2º - O Sindicato dos Taxistas de Esteio, ou, o Sindicato onde estão associados os
taxistas de Esteio, será convidado a participar da comemoração aludida no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de maio de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
DIONI GIOVANI VIEIRA
Secretário Municipal da Cultura
EURÍPEDES CARVALHO REIS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
LeisMunicipais.com.br