norma nº 4880/2009

LEI Nº 4880, de 15 de junho de 2009.
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.608, DE 08 DE MAIO DE 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.608, de 08 de maio de 2008, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1º - Fica o Município de Esteio autorizado a receber em doação, uma área de terras
de propriedade da Vale Verde Empreendimentos S/A, com 1.835,91m² (um mil oitocentos e
trinta e cinco, com noventa e um metros quadrados), a seguir descrita:
UMA ÁREA DE TERRAS, sita nesta cidade, composto de parte dos lotes um e quatro (1 e
4), com área de mil oitocentos e trinta e cinco metros e noventa e um decímetros
quadrados (1.835,91m²), no quarteirão D do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário, no quarteirão formado pelas
ruas quatro (4), dois (2), cinco (5) e seis (6), com a seguinte descrição: no alinhamento da
rua seis (6), distante vinte e seis metros e trinta e oito centímetros (26,38m) da divisa com
o lote três (3), está localizado o ponto um (1); do ponto um (1), rumo nordeste, pelo
alinhamento da rua seis (6), por segmento reto de setenta e três metros e sessenta e dois
centímetros (73,62m) de comprimento, está localizado o ponto dois (2); do ponto dois (2),
rumo sudeste, pelo alinhamento da rua quatro (4), por um segmento reto de setenta e sete
metros e trinta e um centímetros (77,31m) de comprimento, está localizado o ponto três (3);
do ponto três (3), rumo oeste, por uma curva de cinqüenta e sete metros e trinta
centímetros (57,30) de comprimento e raio de cinqüenta e cinco metros (55,00m; está
localizado o ponto quatro (4); do ponto quatro (4), rumo oeste por um segmento reto de
sete metros e cinqüenta e seis centímetros (7,56m) de comprimento, localiza-se o ponto
cinco (5); do ponto cinco (5), rumo oeste, por uma curva de dezessete metros e nove
centímetros (17,09m) de comprimento e raio de setenta e cinco metros (75,00m) está
localizado o ponto seis (6); do ponto seis (6), rumo noroeste por uma curva de trinta metros
e oitenta e quatro centímetros (30,84m) de comprimento e raio de setenta e dois metros
(72,00) está localizado o ponto um (1), inicial desta descrição, fechando o polígono."
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de junho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
LeisMunicipais.com.br
Prefeito Municipal
Publique-se e Registre-se.
Data Supra.
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