norma nº 4865/2009

LEI Nº 4865, de 13 de maio de 2009.
DÁ NOVA ESTRUTURA AO ATUAL ORGANOGRAMA E DOS VALORES PAGOS A
TÍTULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DOS
FUNCIONÁRIOS ATUANTES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc.
V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - O quadro de funções gratificadas e de gratificações de serviço dos profissionais atuantes no Hospital Municipal São Camilo,
obedecerão ao disposto nesta Lei.
Art. 2º - Ficam extintas todas as Funções Gratificadas junto ao Hospital Municipal São Camilo, como a seguir especificadas:
_________________________________
|Quantidade| Área | Valor |
|==========|==========|===========|
|17 |Serviços | R$ 410,97|
|----------|----------|-----------|
|23 |Seções | R$ 234,84|
|__________|__________|___________|
Art. 3º - Ficam criadas as seguintes Funções Gratificadas junto ao Hospital Municipal São Camilo:
_____________________________________________
|Quantidade| Área | Padrão | Valor |
|==========|==========|===========|===========|
|12 |Seções |FG-3 | R$ 350,00|
|----------|----------|-----------|-----------|
|02 |Especial |FG-4 | R$ 500,00|
|----------|----------|-----------|-----------|
|16 |Serviços |FG-5 | R$ 600,00|
|----------|----------|-----------|-----------|
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|04 |Gerência |FG-6 | R$ 950,00|
|__________|__________|___________|___________|
Art. 4º - As funções gratificadas destinam-se ao atendimento dos encargos nas respectivas áreas de atuação, setores e padrões a seguir
discriminados:
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| SEÇÕES |Diretoria Administrativa |Internação |FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Segurança e Transporte|FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Pessoal |FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Secretaria de Direção |FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Higiene |FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Patrimônio |FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Manutenção (2) |FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Faturamento - SUS |FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Faturamento -Convênios|FG-3 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Gestão Ambiental |FG-3 |
| |---------------------------|----------------------|-----------|
| |Diretoria Técnica |Controle de Infecções |FG-3 |
|---------------------|---------------------------|----------------------|-----------|
|ESPECIAL |Administração Direta |Ouvidoria |FG-4 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Presidente da Comissão|FG-4 |
| | |de Sindicância | |
|---------------------|---------------------------|----------------------|-----------|
|SERVIÇOS |Diretoria Administrativa |Secretaria e Apoio Ad-|FG-5 |
| | |ministrativo | |
| | |----------------------|-----------|
| | |Faturamento e Audito-|FG-5 |
| | |ria | |
| | |----------------------|-----------|
| | |Manutenção |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Almoxarifado |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
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| | |Documentação em Geral |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Contabilidade - Execu-|FG-5 |
| | |ção Orçamentária | |
| | |----------------------|-----------|
| | |Higiene |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Nutrição |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Tesouraria |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Licitações |FG-5 |
| |---------------------------|----------------------|-----------|
| |Diretoria Técnica |Cirurgia e Centro Ci-|FG-5 |
| | |rúrgico | |
| | |----------------------|-----------|
| | |UTI |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |UTI Neo-Natal |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Enfermagem (2) |FG-5 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Emergência e Ambulató-|FG-5 |
| | |rio | |
|---------------------|---------------------------|----------------------|-----------|
|GERÊNCIA |Diretoria Administrativa |Recursos Humanos |FG-6 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Financeiro |FG-6 |
| | |----------------------|-----------|
| | |Administrativa |FG-6 |
| |---------------------------|----------------------|-----------|
| |Diretoria Técnica |Enfermagem |FG-6 |
|_____________________|___________________________|______________________|___________|
Art. 5º - O desempenho de Função Gratificada é privativo de servidor público efetivo, podendo recair em servidores cedidos por órgãos
públicos federais, estaduais e municipais; e, sobre os servidores celetistas.
Art. 6º - Ficam criadas as Seguintes Gratificações de Serviço junto ao Hospital Municipal São Camilo:
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|Quantidade| Área | Motivo | Valor |
|==========|====================|===================|=========|
|05 |Administração Direta|Responsabilidade na|R$ 195,00|
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| | |execução dos Traba-| |
| | |lhos | |
|__________|____________________|___________________|_________|
Art. 7º - As atribuições das funções gratificadas e gratificações de serviço serão regulamentadas por Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 8º - As despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º - Esta lei entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de maio de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
LeisMunicipais.com.br