norma nº 4863/2009

LEI Nº 4863, de 13 de maio de 2009.
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.818,
DE 26 DE MARÇO DE 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal nº 4.818, de 26 de março de 2009, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 3º - A rubrica referida no artigo 1º, será acrescentada ao seguinte crédito orçamentário
e seu respectivo programa:
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ................................R$ 100.000,00
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações .................................R$ 20.003,57
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.811.0012.1246 - Programa Esporte e Lazer na Cidade- SKATE
PARK"
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de maio de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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