norma nº 4801/2009

LEI Nº 4801, de 05 de março de 2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPREGO NA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc.
V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura da Administração Direta do Município os seguintes empregos:
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| Cargos |Vagas|Carga Horária|Vencimentos|
|===========================|=====|=============|===========|
|Orientador Educacional |08 |40 horas | 1.295,00|
|---------------------------|-----|-------------|-----------|
|Professor Artes Cênicas |02 |20horas | 648,00|
|---------------------------|-----|-------------|-----------|
|Professor Artes Musicais |05 |20 horas | 648,00|
|---------------------------|-----|-------------|-----------|
|Professor Artes Plásticas |02 |20 horas | 648,00|
|---------------------------|-----|-------------|-----------|
|Professor de Matemática |10 |20 horas | 648,00|
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Parágrafo Único - O nível salarial, a carga horária, são as descritas na tabela acima.
Art. 2º - Fica a Administração Direta Municipal autorizada a preencher os empregos criados aproveitando os aprovados constantes no banco
do Concurso Público do Município e na ausência destes a realizar contratação emergencial, tudo conforme o impacto financeiro apresentado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei encontrarão cobertura na seguinte dotação orçamentária da Secretaria da Educação e Esporte:
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Rubrica: 3.1.9.0.11.00.00.00.00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de março de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
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