norma nº 4796/2009

LEI Nº 4796, de 03 de março de 2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.694, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4.694, de 26
de setembro de 2008, a seguinte ação vinculada ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 034 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
02. Qualificar os Servidores Municipais (Cursos de Capacitação)
Valor previsto...............................................................R$ 159.000,00
Recurso: BNDES
06. Programa de Modernização da Administração e Gestão dos Setores Sociais - PMAT.
06.01 Reestruturação da Infraestrutura Física de Diversas Secretarias/ Administração
Geral.
Valor previsto...............................................................R$ 331.400,00
Recurso: BNDES
Programa: 035 - PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SMAD
02. Adquirir equipamentos e Mateirais Necessários para o Funcionamento da
Administração.
02.02. Aquisição de Equipamentos para Diversas Secretarias/Administração Geral.
Valor previsto...............................................................R$ 161.334,67
Recurso: BNDES
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA
Programa: 086 - PROGRAMA MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SMF
09. Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais.
09.03. Tecnologia da Informação e Equipamentos de Informática.
Valor previsto...............................................................R$ 137.134,50
Recurso: BNDES
Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Programa: 058 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA SMPU
01. Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes.
Valor previsto................................................................R$ 30.879,00
Recurso: BNDES
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Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Programa: 046 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
09. Promover e implementar as ações direcionadas à formulação da Política Municipal de
Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor - PROCON.
Valor previsto.....................................................................R$ 0,00
Recurso: LIVRE
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de março de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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