norma nº 4790/2009

LEI Nº 4790, de 13 de fevereiro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento
da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e
oitenta e cinco mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
11 - SECRETARIA DA SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J....................R$ 285.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2138
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .............................................R$ 285.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução,
na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
11 - SECRETARIA DA SAÙDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J....................R$ 285.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0014.2139
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 285.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de fevereiro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
LeisMunicipais.com.br
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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