norma nº 910/1975

LEI Nº 910, DE 13.11.1975.
DENOMINA VIA PUBLICA.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - É dado o nome de JOSÉ DE ALENCAR, a Via Pública que parte da Rua Santo
Ângelo e vai ate a Rua Taquara, cuja a área já foi doada a Prefeitura Municipal pelo
cidadão Sr. Dinarte Mendes da Silva.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, em 13 de novembro de 1975.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
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