| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 1975 |
| Date | 1975-07-16 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VILA OSÓRIO |
| native_id | 1671 |
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LEI Nº 899, DE 16.07.1975. DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VILA OSÓRIO JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se BAIRRO GENERAL OSÓRIO, a atual Vila Osório, desta Cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, em 16 de julho de 1975. Juan Pio Germano Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br