norma nº 6109/2015

LEI Nº 6109, DE 10 DE ABRIL DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Ação a seguir listada, prevista no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências, passando a vigorar com o seguinte
desdobramento:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que educa
Ação 1186 - Revitalização da Quadra Poliesportiva CMEB Camilo Alves
______________________________________________________________________________
| Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total |
|================================|==============|==============|===============|
| 05.06.27.812.0004.1186| 105.250,00| 243.750,00| 349.000,00|
|________________________________|______________|______________|_______________|
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de Abril de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
LeisMunicipais.com.br
Data supra.
LeisMunicipais.com.br