| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6125 / 2015 |
| Date | 2015-05-07 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO X REFERENTE À UNIDADE TERRITORIAL 08 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. |
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LEI Nº 6125, DE 07 DE MAIO DE 2015. ALTERA O ANEXO X REFERENTE À UNIDADE TERRITORIAL 08 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo X referente à Unidade Territorial 08 da Lei Complementar Municipal nº 4247, de 06 de dezembro de 2006 passa a vigorar com a redação conferida pelo anexo da presente Lei Complementar. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de Maio de 2015. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. Download: Anexo - Lei nº 6125/2015 - Esteio-RS LeisMunicipais.com.br