norma nº 5760/2013

LEI Nº 5760, de 11 de Setembro de 2013.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DA
CULTURA SURDA A SER COMEMORADO
ANUALMENTE EM 26 DE SETEMBRO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Esteio, o Dia Municipal dos Surdos, a
ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro, integrando o calendário oficial do
Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de Setembro de 2013.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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