| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6142 / 2015 |
| Date | 2015-06-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
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LEI Nº 6142, DE 03 DE JUNHO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída a ação a seguir listada no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências: 10. SECRETARIA DE SAÚDE Programa 0005 - Cidade Saudável Ação 1209 - Reforma e ampliação da UBS Centro _____________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |===============================|==============|==============|===============| | 10.02.10.301.0005.1209| 10.000,00| 252.000,00| 262.000,00| |_______________________________|______________|______________|_______________| Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de Junho de 2015. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. LeisMunicipais.com.br